Novidades Legais
Aviso n.o 20980-A/2023, de 26 de outubro, D.R. (II série)
Aviso n.o 20980-A/2023, de 26 de outubro, D.R. (II série)
Celebra-se o 1.º aniversário do falecimento do Exmo. Sr. Dr.
Aviso n.o 20980-A/2023, de 26 de outubro, D.R. (II série)
Aviso n.o 20980-A/2023, de 26 de outubro, D.R. (II série)
Aviso n.o 20980-A/2023, de 26 de outubro, D.R. (II série)
Decreto-Lei n.° 87/2023, de 10 de outubro: - Aprova alterações
Entre os dias 21 a 26 de agosto de 2023,
Procede à prorrogação do regime remuneratório aplicável à prestação
A Lei do Orçamento do Estado para 2009 autorizou o
O Hidrogénio Verde assume-se como uma das alternativas energéticas com
Tendo presente os anúncios das operadoras de telecomunicações de que
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) é um
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 154-A/2022,