PUBLICAÇÕES LEGIX – PESQUISA LABORAL | SEGURANÇA SOCIAL

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Pesquisa 02/06 a 9/06

Laboral/ Segurança Social

Portaria nº 154-A/2022, de 2 de junho

COVID-19 – Medidas de apoio

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria n.º 154-A/2022, de 2 de junho (suplemento): – Cria e regula a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, face ao aumento do número de casos diários e do índice de transmissibilidade da doença COVID-19.
– Cria, também, um incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de trabalhar, bem como, um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) aplicável aos projetos realizados na área social e da saúde.

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