PUBLICAÇÕES – LABORAL / SEGURANÇA SOCIAL
PORTARIA Nº 154-A 2022, DE 2 DE JUNHO
COVID-19 – MEDIDAS DE APOIO
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria n.º 154-A/2022, de 2 de junho (suplemento): – Cria e regula a medida de Apoio ao
Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022, de natureza
temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas
e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, face ao aumento do número
de casos diários e do índice de transmissibilidade da doença COVID-19.
– Cria, também, um incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou
temporariamente impedidos de trabalhar, bem como, um regime extraordinário de
majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato
emprego-inserção+» (CEI+) aplicável aos projetos realizados na área social e da saúde.
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