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DIREITO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Estes serviços são prestados em total complementaridade com os Recursos Humanos e/ou Administração das empresas para assegurar a conformidade das organizações empresariais à lei laboral, prevenir litígios ou assegurar a sua célere resolução.

  • Relações de trabalho
  • Contratos de trabalho e de outros modelos contratuais com vista ao recrutamento de pessoal
  • Planos de remuneração e benefícios
  • Reestruturação de Empresas
  • Emprego público
  • Segurança Social e Pensões
  • Organização do tempo de trabalho
  • Aspectos laborais decorrentes de aquisições, fusões e cisões, concentrações, transmissões de estabelecimento
  • Despedimentos individuais/colectivos/extinção de postos de trabalho
  • Procedimentos disciplinares
  • Contratação colectiva e Conflitos Colectivos
  • Processos de acidentes de trabalho
  • Contencioso laboral
  • Contratação e destacamento de trabalhadores estrangeiros/processos de pedido de vistos de trabalho e outros
  • Segurança social, incluindo regimes de antecipação de reforma e de pré-reforma
  • Auditorias jurídicas

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