escritório advogados

Direito da Saúde

  • Responsabilidade disciplinar, civil e penal dos profissionais de saúde, consentimento informado;
  • Sigilo dos profissionais de sáude, proteção de dados pessoais, ensaios clínicos;
  • Enquadramento legal da distribuição e publicidade de medicamentos, concorrência e estabelecimento de preços, comparticipação, dos descontos e políticas comerciais;
  • Licenciamento e regularização da atividade farmacêutica e dos fármacos;
  • Registo de patentes a nível nacional e internacional;
  • Assessoria na compra e venda de Farmácias de Oficina.

Formulário de Contacto

Para mais informações preencha por favor o formulário abaixo

Precisa de ajuda?
1
+351 220 945 361