
Regras da contratação pública em Portugal: saiba todas as mudanças
O que é urgente na contratação pública em Portugal? O jurista Tiago Rocha Matos salienta que consultas informais ao mercado, uniformização de minutas, atualização da legislação, transposição de diretivas europeias e regras claras de modificação de contratos são medidas essenciais para desburocratizar e agilizar os processos.
“Estas ações são fundamentais para tornar a contratação pública mais célere, transparente e eficiente”, destaca.