O Mercado Digital & o Direito de Autor
A transição para o digital transformou profundamente a forma como criamos, distribuímos e consumimos obras protegidas por direitos de autor. Livros, músicas, fotografias, filmes e até novas realidades digitais — como programas de computador, bases de dados e obras multimédia — passaram a circular num mercado global e desmaterializado.
Esta revolução tecnológica, associada à chamada Sociedade da Informação, trouxe novas oportunidades económicas, mas também desafios jurídicos significativos. O enquadramento legal internacional, ainda enraizado em tratados do século XIX como a Convenção de Berna (1886), mostra limitações perante a complexidade dos atuais modelos de negócio digitais — do streaming às plataformas de conteúdos e ao comércio eletrónico.
Entre os principais desafios destacam-se:
- A necessidade de atualizar o regime jurídico do direito de autor à realidade digital;
- A harmonização europeia através de diretivas como a 2019/790/UE, que visa adaptar a proteção das obras à economia digital;
- A conciliação entre o direito dos autores à remuneração e o direito de acesso à cultura dos cidadãos.
O futuro do Direito de Autor passa por uma reinterpretação dos seus princípios à luz da transformação tecnológica e da economia global em rede.
Na Cavaleiro & Associados, acompanhamos de perto os desafios do Direito Digital e da Propriedade Intelectual, apoiando empresas e criadores na proteção e valorização das suas obras no contexto digital, com soluções jurídicas inovadoras, seguras e alinhadas com o futuro.