As empresas podem assumir as seguintes formas:

1. Empresário em Nome Individual

• Constituída por uma pessoa singular.
• O empresário afeta os seus bens pessoais à atividade económica.
• Responsabilidade ilimitada: o sócio responde com todo o seu património pelas dívidas da empresa.

2. Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (E.I.R.L.)

• Constituída por um único indivíduo.
• Responsabilidade limitada a uma parcela dos bens afetos à atividade.
• Protege o património pessoal do titular.

3. Sociedade Unipessoal por Quotas

• Um único sócio com responsabilidade limitada ao valor da quota subscrita.
• Obrigatória menção da expressão “Sociedade Unipessoal” ou “Unipessoal, Lda.” na denominação social.

4. Sociedade por Quotas (Lda.)

• Constituída por mínimo de 2 sócios.
• Responsabilidades limitadas às quotas subscritas.
• Denominação da empresa deve incluir “Limitada” ou “Lda.”.

5. Sociedade Anónima (S.A.)

• Constituída por mínimo de 5 sócios.
• Capital social mínimo: 50.000 €.
• A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das ações subscritas.
• Denominação deve conter “Sociedade Anónima” ou “S.A.”.

6. Sociedade em Nome Coletivo

• Constituída por mais de um sócio.
• Responsabilidade subsidiária e solidária em relação à sociedade e aos outros sócios.
• Mais indicada para empresas baseadas em confiança pessoal entre os sócios.

7. Sociedade em Comandita

• Existem dois tipos de sócios:
• Comanditários: responsabilidade limitada às entradas;
• Comanditados: responsabilidade ilimitada pelas dívidas da sociedade.
• Denominação deve incluir: “em comandita”, “& Comandita”, “em comandita por ações” ou “& comandita por ações”.
• Tipos: Comandita Simples ou Comandita por Ações.

Na Cavaleiro & Associados, orientamos empresas e empresários na escolha da forma societária mais adequada, garantindo proteção do património, estrutura jurídica eficiente e conformidade com a legislação portuguesa.