Estabilidade regulatória e celeridade judicial no setor energético – Recomendações do Dr. João Q. Cavaleiro
No âmbito de um estudo sobre a atratividade de Portugal para investimento inbound, João Quintela Cavaleiro recomenda que a solidez do quadro regulatório e legislativo — assente em estratégias de longo prazo, sobretudo em setores críticos como a energia — e a estabilidade fiscal, que evita surpresas nas projeções dos investidores, são fundamentais para criar confiança. Acresce a rapidez das respostas dos organismos públicos no cumprimento de prazos peremptórios, garantindo previsibilidade e fluidez nos processos de autorização.
Para além disso, a simplificação administrativa, combinada com poderes reforçados de regulação e fiscalização, reduz os entraves burocráticos e assegura o cumprimento rigoroso dos cronogramas. A existência de decisões judiciais e arbitrais céleres, enquanto garantia última do Estado de Direito, completa o leque de fatores que tornam Portugal num destino de investimento exigente, mas seguro, onde prazos e regras se mantêm firmes e transparentes.