Componente Ambiental
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Cálculo de ISV em Veículos Importados – Componente Ambiental
Após vários anos a contrariar a legislação europeia a este respeito, obrigando muitos contribuintes a recorrerem aos meios judiciais por forma a verem restabelecida a justiça, a proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2021 aponta para a possibilidade de a partir do próximo ano a fórmula de cálculo do Imposto sobre Veículos (ISV) possa vir a ser alterada.
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O imposto incidente sobre veículos portadores de matriculas definitivas comunitárias atribuídas por outros Estados membros da União Europeia é objecto de liquidação provisória nos termos das regras do presente Código `{`ISV`}`, ao qual são aplicadas as percentagens de redução previstas na tabela D ao imposto resultante da tabela respectiva, tendo em conta a componente cilindrada e ambiental.
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