Colusão Algorítmica: Desafios e implicações jurídicas na era da Inteligência Artificial
A colusão algorítmica emerge como um dos principais desafios do Direito da Concorrência na era digital. Refere-se à possibilidade de algoritmos, de forma autónoma ou assistida, adotarem comportamentos que podem restringir a concorrência e impactar a dinâmica dos mercados.
Sistemas automatizados, concebidos para otimizar resultados, podem conduzir a práticas que limitam a concorrência, mesmo sem intervenção humana direta. Este fenómeno evidencia a necessidade de adaptar os instrumentos legais tradicionais à realidade tecnológica contemporânea.
Entre os aspetos mais relevantes destacam-se:
- A dificuldade em comprovar a intenção ou coordenação por detrás das ações automatizadas;
- A necessidade de reinterpretar conceitos jurídicos clássicos à luz da Inteligência Artificial;
- O debate sobre responsabilidade das empresas e dos programadores;
- A importância de implementar programas de compliance digital capazes de prevenir riscos concorrenciais.
A evolução tecnológica exige uma regulação moderna e eficaz, capaz de garantir mercados competitivos e equitativos. A discussão sobre transparência, ética e responsabilização na utilização de algoritmos torna-se cada vez mais crucial.
Na Cavaleiro & Associados, aliamos experiência em Direito Digital e Direito da Concorrência para apoiar empresas e instituições na adaptação às novas exigências legais, promovendo soluções que combinam inovação, segurança e conformidade jurídica.